UPP – Venda á rede

UPP Venda á rede

Particulares, condomínios e empresas podem usufruir das UPP. Torna-se obrigatório seguro de responsabilidade civil e a instalação terá de ser executada por entidades qualificadas.

As tarifas passam a ser atribuídas com base num modelo de licitação (leilão). Existirá uma tarifa de referência e terão de ser licitados valores abaixo da mesma. A tarifa resultante desse leilão vigorará por um período de 15 anos, desde a data de início de fornecimento da energia produzida pelo sistema à rede pública.

 Existem três categorias de acesso.

O registo no Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção – SERUP – admite três categorias, com tarifas diferentes de acordo com a sua complexidade:

  • Categoria I: registo apenas de UPP;
  • Categoria II: registo de UPP e instalação de tomada elétrica para carregamento de veículos elétricos;
  • Categoria III: registo de UPP e instalação de sistema solar térmico ou caldeira a biomassa.

Tarifas para 2016:

A tarifa de referência para 2016 é de €0,095/kWh6.

Para as categorias II e III, a tarifa de referência cresce respetivamente para os €0,105/kWh e €0,10/kWh.

A tarifa acresce para os €0,11/kWh na instalação conjunta das categorias II e III.

A tarifa depende também da fonte de energia utilizada nas UPP:

  • Energia solar: 100% da tarifa (€0,095/kWh);
  • Energia de biomassa ou biogás: 90% da tarifa (€0,0855/kWh);
  • Energia eólica: 70% da tarifa (€0,0665/kWh);
  • Energia hídrica: 60% da tarifa (€0,057/kWh).

Potência para 2016:

A potência disponível para atribuição em 2016 é de 15 MW, que se distribui em nove sessões:

  • Março: 4,6 MW (categoria I – 1,6 MW, categoria II – 1,5 MW, categoria III – 1,5 MW);
  • Abril a novembro: 1,3 MW/mês (categoria I – 0,5 MW, categoria II – 0,4 MW, categoria III – 0,4 MW).

Descem os valores das taxas de registo.
As taxas de registo para as UPP descem significativamente10. Para sistemas com potência instalada:

  • Até 1,5 kW: €30;
  • De 1,5 kW a 5 kW: €100;
  • De 5 kW a 100 kW: €250;
  • De 100 kW a 250 kW: €500;
  • De 250 kW a 1 MW: €750.

Vantagens

  • Obtenção de um rendimento adicional, resultante da venda de energia e que permite fazer face às despesas.
  • Retorno do investimento a médio prazo.
  • Elevado tempo de vida (cerca de 30 anos).
  • Aumento da eficiência energética do edifício.
  • Rentabilização de ativos subaproveitados (coberturas).
  • Contribuição para a dependência energética nacional e para o investimento em energias renováveis, de acordo com a ENE 2020.
  • Contribuição para o desenvolvimento económico, social e ambiental do país.
  • Garantia de um futuro sustentável.