UPAC – Autoconsumo

       UPAC – Autoconsumo

Nestes sistemas a energia produzida é instantaneamente injetada diretamente no Quadro Geral da instalação e utilizada preferencialmente em relação à da Rede

Ao consumir a energia que produz, o utilizador reduz a dependência do comercializador de energia, reduzindo igualmente o valor da fatura mensal.

A unidade de produção para autoconsumo (UPAC) permite produzir localmente a sua própria energia e contribuir diretamente para o abatimento dos custos energéticos da habitação.
Particulares, condomínios e empresas podem usufruir das UPAC. Torna-se obrigatório seguro de responsabilidade civil e a instalação terá de ser executada por entidades qualificadas, exceto se se tratarem de kits de autoconsumo até 1,5kW.

Para ambos os casos, se o produtor quiser vender o excedente produzido é necessário certificado de exploração e contador. A energia será vendida a uma tarifa até cerca de €0,05/kWh produzido e será necessário o pagamento de uma taxa de registo junto do SERUP (sistema eletrónico de registo de unidades de produção). Para potência instalada com injeção na RESP:

·Até1,5kW:€30;
·De1,5kWa5kW:€100;
·De5kWa100kW:€250;
·De100kWa250kW:€500;
·De250kWa1MW:€750.

Se o produtor não quiser vender o excedente à rede, vai necessitar de um aparelho que limite a injeção de potência.

Nas UPAC ≤ 1,5 kW o regime é altamente simplificado, sendo apenas necessário efectuar uma comunicação prévia (SRUP).

Limites de Produção

Se a UPAC produzir anualmente mais do que o necessário para o local de produção, a injeção da energia não consumida na rede pública não será remunerada.

São necessários registos para unidades sem injeção na rede:

Os registos e taxas junto do SERUP diferem tendo em conta a potência a instalar.

  • Abaixo dos 200 W: sem comunicação e sem taxa;
  • Entre os 200 W e os 1,5 kW: comunicação prévia e sem taxa;
  • Entre os 1,5 kW e 1 MW é necessário registo e certificado de exploração com as seguintes taxas:

o    Para potência instalada entre 1,5 kW e 5 kW: €70;

o    Para potência instalada entre 5 kW e 100 kW: €175;

o    Para potência instalada de 100 kW a 250 kW: €300;

o    Para potência instalada entre 250 kW e 1 MW: €500;

  • Acima de 1 MW: licença de produção e de exploração.

O autoconsumo é mais vantajoso.

Com a nova legislação, o regime que faz mais sentido é o autoconsumo, uma vez que os valores de poupança são mais elevados (esse valor envolve preço por kW + IVA + imposto especial de consumo de electricidade).

Este programa é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 153/2014 de 20 de Outubro.